Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. No presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

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“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste por Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base do cálculo do ICMS incidente A cerca de este serviço por vigor elfoitrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em de que admitiu o incidente.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Assim sendo, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste do processos qual contenham a mesma questãeste de modo a de que não haja perigo de ofensa à isonomia e veja este site à segurança jurídica.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 descubra aqui . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Antes de selecionar 1 Género por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu mais por 2 meses após a determinação do juízo por primeiro grau para que a

Sob este argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende site oficial o embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Trata-se do apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

No Superior Tribunal por Justiça ainda nãeste há consenso A cerca de este tema. No geral, este STJ entende que as tarifas nãeste integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto sobre a TUSD.

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